Anexo Único da Portaria SAT nº 079, de
22.09.2016
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 079, de 22 de Setembro de 2016.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.461.762-0 SM ALIMENTOS LTDA - EPP 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z6" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/08/16 077/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.475.064-9 TOP'S COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIÇÃO DE SUCOS EIRELI-ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/08/16 077/2016
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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00955 DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
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00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.468.309-7 PALMAS COM. DE CEREAIS E TRANSPORTES EIRELI-ME 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/08/16 077/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.469.209-6 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BETEL LTDA - ME 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/08/16 077/2016